A nomeação de juízes em Israel é um processo complexo que envolve diferentes instâncias do poder público e conta com a participação de diversos atores da sociedade civil.
O sistema judicial israelense
O sistema judicial israelense é dividido em três instâncias: a Justiça de Paz, os Tribunais de Primeira Instância e os Tribunais de Apelação. O Supremo Tribunal de Israel é o tribunal mais alto do país e é composto por 15 juízes, sendo que um deles ocupa a posição de Presidente.
Seleção dos candidatos
O processo de seleção dos candidatos a juízes em Israel é realizado pelo Comitê de Nomeação de Juízes, um órgão composto por nove membros: três representantes da Ordem dos Advogados de Israel, dois representantes do Ministério da Justiça, dois representantes do Knesset (o parlamento israelense) e dois representantes do Supremo Tribunal.
O Comitê é presidido pelo Ministro da Justiça e é responsável por avaliar os candidatos a juízes, escolhendo aqueles que considera mais qualificados para o cargo. Os critérios de seleção incluem a formação acadêmica, a experiência profissional, a conduta ética e a capacidade de tomar decisões imparciais.
Os candidatos selecionados pelo Comitê de Nomeação de Juízes passam por um processo de entrevistas e avaliações, que inclui uma análise de seu histórico profissional e acadêmico, bem como uma verificação de antecedentes criminais.
Nomeação dos juízes
Após a seleção dos candidatos, o Comitê de Nomeação de Juízes envia uma lista tríplice com os nomes dos candidatos mais qualificados para o cargo ao Ministro da Justiça e esse apresenta a lista tríplice ao Gabinete do Primeiro-Ministro, que decide quem será nomeado para o cargo.
O processo de nomeação de juízes em Israel é geralmente considerado transparente e imparcial. No entanto, há críticas ao fato de que o Comitê de Nomeação de Juízes é composto por representantes do poder público e da Ordem dos Advogados, o que poderia limitar a diversidade de opiniões e perspectivas na seleção dos candidatos.
A proposta busca diminuir o poder político na Corte
O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu busca modificar o sistema judiciário israelense propondo um projeto de lei ao Parlamento de Israel. As mudanças significativas estão na forma como os juízes são selecionados e nomeados, e a criação de um comitê independente na seleção de juízes.
Netanyahu argumenta que a atual estrutura do sistema judiciário israelense é excessivamente politizada e que as nomeações de juízes são frequentemente influenciadas por partidos políticos ou grupos de interesse. A proposta da criação de um comitê independente de seleção de juízes, composto por membros indicados por uma variedade de organizações da sociedade civil é para conter esse poder político sobre o judiciário.
Em ano eleitoral, dois deputados do Likud, partido de Netanyahu, apoiaram o apelo do ministro da Defesa Yoav Gallant, aconselhando ao Governo que seja sensível às manifestações. Os principais aliados de Israel, incluindo EUA, questionaram os planos de limitar os poderes do Supremo Tribunal. A porta-voz da casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o presidente dos EUA, Joe Biden, está preocupado com as reformas no sistema judicial. Já o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, sublinhou, durante um encontro com Netanyahu, em Londres, “a importância de respeitar os valores democráticos, inclusive no projecto de reforma judicial em Israel”.
“Temos de parar o processo legislativo (…) Sou fiel aos valores do Likud (...) mas grandes mudanças, a nível nacional, devem ser feitas através do diálogo", disse Yoav Gallant.
A posição de Yoav Gallant, responsável pela pasta da Defesa, rompe a unidade no governo de coligação de direita liderado pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que até agora resiste a qualquer recuo do projeto de lei de reformar o sistema judicial, mesmo diante de manifestações que já duram 12 semanas. Os deputados israelenses devem votar um dos pontos mais polêmicos da reforma: a mudança no processo de nomeação de juízes.
Críticos ao projeto alegam que a alteração aumenta o poder do Legislativo sobre o Judiciário, o que colocaria em risco o caráter democrático do Estado, mas omitem o tamanho do poder Executivo no processo.
Invasão criminosa e violência
A polícia israelense precisou usar até canhões de água para repelir os manifestantes após invasão à residência do primeiro-ministro. Esses violentos protestos sacudiram as principais cidades israelenses e pioraram com a demissão do ministro da Defesa, Yoav Gallant, que propunha o adiamento das discussões sobre a reforma do judiciário. Curiosamente, nenhum jornal chamou a invasão de “antidemocrática” e não há um grande de jornal que diga ser democrática a simples proposta de Netanyahu. Em outras palavras, a invasão à casa do Premier e as ações violentas são atos democráticos, mas uma proposta enviado ao Parlamento Israelense é um “ataque à democracia”.
Organizadores do movimento contra a reforma judicial em Israel anunciaram uma semana de protestos em grande escala em todo o país
“Os EUA estão financiando os protestos anti-Netanyahu em Israel”, alegou Yair Netanyahu Jr.
O Departamento de Estado dos EUA está financiando os protestos de reforma judicial em Israel, disse Yair Netanyahu Jr. em uma série de tuítes na sexta-feira.
Em um tuíte compartilhado pelo filho do primeiro-ministro, foi sugerido que a administração Biden está por trás dos protestos contra a reforma legislativa que está ocorrendo em Israel. De acordo com o tuíte, a pressão americana é para pressionar o primeiro-ministro a chegar a um acordo com os iranianos.
“O Departamento de Estado Americano está por trás dos protestos em Israel, com o objetivo de derrubar Netanyahu, aparentemente para concluir um acordo com os iranianos. Existe uma Shin Bet neste país?”, disse Yair Netanyahu Jr.
Yair Netanyahu Jr. compartilhou um tuíte chamando a atenção para uma publicação de Mark Levin e um artigo do Breitbart, no qual alegou que o Departamento de Estado dos EUA está tentando derrubar o governo de Netanyahu “provavelmente em nome do Irã”.
No início do mês, o filho do primeiro-ministro tuitou que os grupos que protestavam contra as reformas judiciais eram agentes terroristas domésticos.
“Eles não são manifestantes. Eles também não são anarquistas. Eles são terroristas”, escreveu Yair Netanyahu Jr. “Um subterrâneo violento surgiu aqui (financiado por criminosos e bilionários malignos. Isso é terrorismo doméstico. Mesmo que leve tempo, eventualmente eles serão processados por todos os seus crimes”, continuou.
Um problema compartilhado por alvos dos comunistas e globalistas
A reforma proposta busca descentralizar a decisão sobre a escolha dos futuros juízes, aumentar a participação do legislativo, praticamente nula no atual contexto, e está ocorrendo em ano eleitoral. As mídias internacionais estão em uníssono dizendo ser a proposta uma ação anti-democrática. Antidemocrático pedir ao legislativo para votar uma proposta?
Um brasileiro pode até suspender juízo sobre o que se passa em Israel nesse momento, mas é inegável que o poder judiciário dos países que possuem forte liderança de direita tem se transformado em uma ferramenta de poder assimétrico, evidentemente desigual. É sempre o mesmo roteiro: usam de impiedade e força contra quem sequer há comprovação de crime enquanto ao mesmo tempo soltam criminosos. Quem já viu esse filme no Brasil?
É difícil saber qual será o desfecho de Israel e quem está preocupado com o bem do país. O que não é difícil de perceber é qual lado a grande mídia defende.
