Na tentativa de conquistar a base de apoio e obter aprovações no Legislativo, o Palácio do Planalto do regime socialista correu com a liberação de emendas e repassou de uma só vez R$ 700 milhões para deputados e senadores na terça-feira. É o maior valor já distribuído em apenas um dia desde o início do regime, o que representa 58% de todo o montante encaminhado até o momento.
O derramamento de recursos beneficiou os principais partidos aliados do socialista Luiz Inácio Lula da Silva: o líder do ranking é o PSD, com R$ 143 milhões, seguido por PT, com R$ 136 milhões; MDB, com R$ 91,3 milhões; e União Brasil, com R$ 75 milhões.
Deste bordel de luxo, contudo, somente o PT entregou a Lula os votos esperados pelo petista durante a votação do decreto que alterava o marco do saneamento, por exemplo. Trechos da proposta do regime foram derrubados pela Câmara na semana passada, na primeira derrota sofrida pelo Executivo no Congresso desde o início do ano. Apesar de somarem 142 deputados, PSD, MDB e União somaram apenas 8 votos favoráveis às mudanças defendidas pelos comunistas.
A liberação de recursos não é apenas uma reação ao revés na Câmara, mas uma verdadeira “compra” para votações que os comunistas precisam, como a do “novo arcabouço fiscal”. A “venda” se dá no momento em que estão sendo conduzidas Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar responsabilidades do Regime durante os atos de 8 de janeiro e o grupo terrorista “Movimento Sem Terra” (MST), braço do PT. Nos últimos dias, articuladores do Planalto intensificaram a ação para reduzir os conflitos com o Congresso.
As emendas são direitos dos parlamentares, mas o regime consegue controlar a velocidade e para quem as verbas são liberadas primeiro. Por isso, apesar de ter a maior bancada atual na Câmara, o PL foi o 8° partido que mais recebeu, atrás do PDT, por exemplo.
Conforme prometido pelo Executivo do regime socialista brasileiro, boa parte dos valores liberados são de emendas ligadas ao Ministério da Saúde. Embora a maior fatia tenha ido para congressistas da Câmara, na lista dos dez maiores beneficiários, nove são senadores — Mara Gabrilli (PSD-SP), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Jayme Campos (União-MT) e Renan Calheiros (MDB-AL) lideram o ranking. Entre os deputados, quem está na frente é Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com R$ 13 milhões. Ele integra um partido do Centrão que sempre flertou com o Palácio do Planalto em gestões petistas. O regime enviou R$ 467 milhões para deputados e R$ 232 milhões para senadores. Um dos medos é a possibilidade de impeachment de Moraes no Senado e cobranças a Lula nas casas.
No total, o regime já enviou mais de R$ 1 bilhão em emendas e o valor deve aumentar bastante já nos próximos dias. A partir de hoje será possível fazer indicações para emendas discricionárias, que sairão do Ministérios da Saúde, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio das lideranças partidárias. O regime prometeu distribuir R$ 6 bilhões em verbas ao longo do ano, além de restos a pagar de emendas ainda de 2022.
Sob o pretexto de transferência de recursos públicos, os pagamentos do regime têm três fases: ao empenhar um valor, o Executivo se compromete a pagar aquela despesa. No caso de uma obra, por exemplo, o empenho é o que garante o início dos serviços. Apenas após a entrega da melhoria é que o governo realiza a liquidação e o pagamento.
Cão de guarda de Lula
Uma frente de esforços com o intuito de impedir uma barragem no Congresso passa por uma agenda de reuniões, nas quais emissários de Lula vão cobrar “fidelidade dos partidos da base”. A estreia ocorreu ontem (10) com o PSB, do vice Geraldo Alckmin, e à noite foi a vez do PSD. Um ponto de constrangimento logo na largada apareceu no posicionamento majoritariamente contrário do PSB ao decreto proposto pelo regime para alterar o marco do saneamento — situação semelhante à de outras siglas aliadas.
A justificativa apresentada pelo líder do partido, Felipe Carreras (PE), se baseou no fato de a legenda compor um bloco com outros oito partidos, nem todos alinhados com o regime.
Fidelidade absoluta ao regime
A presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, comumente apelidada de “amante”, divergiu de Carreras e alertou em tom de ameaça:
— O que eu deixei claro, falando pelo PT, é que não podia ter uma opção entre governo e bloco. Quem está no governo tem que estar com o governo.
Mais tarde, Carreras acrescentou que, a portas fechadas, o Planalto reconheceu “que deve ajudar e fazer um esforço”. Há reclamações dos deputados sobre a demora na nomeação de cargos regionais — “uma cobrança geral”, de acordo com o deputado.
Lula nem quer reunir-se com os deputados
Havia a expectativa da presença de Lula nessas reuniões, mas ele sequer compareceu. Na semana passada, o lider do regime chegou a cobrar publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a “organizar” a base. Nomes de confiança do petista o aconselharam, porém, a não tomar para si a articulação, para não passar a imagem de responsável pelas negociações com o Parlamento. Uma tentativa de desfazer a imagem de REGIME SOCIALISTA:
— Nunca foi tarefa do presidente da República fazer articulação política. Ele tem quem faça, que é o ministro Padilha — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
As tentativas de ajustes na relação com Câmara e Senado ocorrem também em meio a divergências internas. Ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à GloboNews que é preciso admitir o “erro” do regime ao longo da tramitação do decreto que alterava o marco do saneamento.
— Temos que reconhecer um erro. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E, pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares, não conseguimos fazer essa reunião com antecedência.
Proteção de Alexandre de Moraes
A ofensiva do regime agora é tentar reverter a situação no Senado. Além de Costa, o ministro Jader Filho (Cidades) também esteve ontem no Congresso para um encontro com senadores da oposição, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Rogério Marinho (PL-RN) e Marcos Pontes (PL-SP). No dia anterior, uma comitiva de ministros visitou o Senado, mas foi embora sem ser recebida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos bastidores, a avaliação de políticos do Centrão é que será muito difícil conseguir barrar a reversão do decreto e que o melhor movimento seria a revogação da medida de Lula, para que não haja outra derrota no plenário do Senado.
Entretanto, comissões que miram os trágicos acontecimentos de 8 de Janeiro podem gerar mais constrangimentos ao regime petista, além de colocar Moraes sob a luz, o que certamente não ajudaria a manter a maquiagem de que o país vive em um Estado de Direito.
