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O humorista Léo Lins participou do programa Pânico da rádio da Jovem Pan na manhã desta quarta-feira, 17, e mostrou durante a transmissão o texto do Ministério Público de São Paulo que dizia ser criminoso ter o humorista dado risada da notícia “Anão armado com um fuzil posa em frente a bandeira do Estado Islâmico”, matéria do jornal R7.
Link para quem desejar ler a matéria e ver que ela realmente existe: https://noticias.r7.com/internacional/fotos/anao-armado-com-um-fuzil-posa-em-frente-a-bandeira-do-estado-islamico-29062022?amp
Na terça-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma determinação exigindo que o comediante Leo Lins exclua um vídeo especial de comédia do seu canal no YouTube, mesmo que a plataforma tenha avaliado o conteúdo e diga que o vídeo não violou nenhuma diretriz. O vídeo publicado no final de 2022 havia alcançado mais de 3 milhões de visualizações.
A decisão foi tomada pela juíza Gina Fonseca Correa em resposta a um pedido do Ministério Público de São Paulo. O órgão alegou que o comediante estava “reproduzindo discursos e posições que atualmente são repudiados”.
A magistrada determinou que o humorista não pode publicar, transmitir ou manter em qualquer dispositivo arquivos que contenham “conteúdo depreciativo ou humilhante com base em raça, cor, etnia, religião, cultura, origem, procedência nacional ou regional, orientação sexual ou de gênero, condição de pessoa com deficiência ou idosa, crianças, adolescentes, mulheres ou qualquer categoria considerada minoria ou vulnerável”.
Além disso, o comediante teve que remover de seu canal na internet qualquer vídeo relacionado a esses grupos e está proibido de mencionar grupos minoritários em piadas futuras. Em caso de descumprimento da decisão judicial, Leo Lins será multado em R$ 10 mil por dia. A juíza também proibiu o comediante de deixar São Paulo por mais de dez dias sem autorização judicial.
Leo Lins também terá que comparecer mensalmente ao tribunal para justificar todas as suas atividades. O humorista confirmou que irá recorrer da decisão judicial, alegando que isso constituiria censura prévia, o que é proibido pela Constituição.