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O ministro Gilmar Mendes, STF, permitiu a exibição do episódio sobre o assassinato de Henry Borel no programa “Linha Direta” na noite desta quinta-feira, 18, anulando a decisão da 2ª Vara Criminal da Justiça do Rio, que havia acatado um pedido da defesa do Dr. Jairinho. Jairinho, um dos acusados de matar o menino de 4 anos, solicitou que o programa não fosse transmitido, argumentando que o julgamento pelo júri popular ainda não havia sido agendado.

Justiça proíbe TV Globo de mostrar programa sobre caso Henry Borel
Na sentença, Gilmar Mendes afirmou que a juíza Elizabeth Machado Louro impôs “censura prévia” e desrespeitou valores fundamentais da Constituição, especialmente a liberdade de imprensa. O ministro considerou que a juíza ultrapassou os limites de suas funções ao se autoproclamar fiscal da qualidade da produção jornalística das emissoras de televisão, declarando que “um programa que encena crimes supostamente reais não tem caráter jornalístico, pois representa a encenação de fatos supostos, ainda não comprovados, por atores profissionais”.
Contexto do caso:
A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, político acusado pelo assassinato de Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março de 2021, solicitou uma liminar urgente para impedir a exibição do episódio sobre o crime no programa “Linha Direta”. Ele enfrentará um julgamento pelo júri popular juntamente com Monique, mãe da criança, em uma data ainda a ser determinada. Henry morreu no apartamento onde vivia com Monique, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal, ele sofreu uma hemorragia interna devido a uma lesão no fígado causada por ação contundente. Os legistas também encontraram 23 lesões no corpo do menino.
Como noticiamos mais cedo aqui no LOCALS, a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, em sua decisão emitida na tarde de terça-feira, afirmou que “a exibição do programa, em horário nobre e por uma emissora de grande alcance no público em geral, não parece servir a propósitos informativos válidos”.
Ela ressaltou que “como o mérito ainda não foi julgado, qualquer narrativa dos fatos apresentada no programa seria meramente especulativa” e que “considerando que o réu será julgado por juízes leigos, essa exposição pode comprometer a imparcialidade dos julgadores, prejudicando o direito do réu a um julgamento justo”.