A juíza Karen Castro dos Montes mandou soltar o homem de 24 anos que matou um motorista de aplicativo de 35 anos na última terça-feira (23) em Ribeirão das Neves, no bairro Jardim Verona. Ele era acusado de latrocínio, já que teria cometido o crime para roubar o celular da vítima. Além do assassino ter confessado o crime, o boletim de ocorrência policial registrou o caso como latrocínio, ou seja, o roubo seguido de morte, MAS a juíza não citou, na decisão, a legislação que trata sobre o latrocínio.
Quando a Polícia Militar chegou ao local do crime, foi informada de que o veículo foi desvirado por vizinhos. Dentro do carro estava o homem já morto e com muito sangue no teto do carro. Uma equipe médica constatou o óbito da vítima, que ainda estava com cinto de segurança.
A equipe da perícia constatou que o motorista foi golpeado três vezes com objeto perfurocortante, possivelmente uma faca. Eram dois ferimentos no pescoço do lado direito e outro no peito. Momentos depois, a polícia foi informada de que o assassino foi localizado e detido por moradores em uma rua perto de onde o carro foi encontrado. O homem, de 24 anos, estava amarrado em uma grade por meio de uma corda até a chegada das viaturas. No bolso do jovem foi encontrado um celular com muito sangue, que foi identificado como sendo de propriedade da vítima.
De acordo com um trecho da decisão da magistrada, a magistrada pontua que o suspeito “está devidamente identificado e qualificado, possui endereço certo, é primário e, a princípio, as circunstâncias fáticas indicam ser suficiente a fixação de medida cautelar em meio aberto neste primeiro momento, podendo ser tomadas medidas mais drásticas, em caso de descumprimento das condições impostas”. A juíza considera que “a medida de prisão é a última via, de modo que diante da possibilidade de fixação de medida cautelar diversa, deve-se privilegiar esta última, tal como ocorre no caso”. Apesar da primariedade citada pela juíza, o assassino responde a um processo de tráfico de drogas desde o ano passado. A primeira audiência do processo foi marcada para agosto deste ano.
“Ademais, deve ser pontuado que em razão da primariedade, caso seja deflagrada a ação penal, que a entrega da prestação jurisdicional, se condenatória, seja fixada em meio aberto e com substituição. Nesse contexto, nesta fase inicial não é proporcional estabelecer medida de restrição de liberdade cautelarmente, pois em razão do aqui destacado essa medida extrema fica sem razoabilidade. A prisão em flagrante deve ser convertida em liberdade, vez que não é necessária a sua permanência para garantia da ordem pública, da instrução criminal, tampouco para assegurar a aplicação da lei penal. Lado outro, a prisão preventiva é medida de extrema exceção, face ao princípio do estado de inocência fundado na Constituição da República Federativa do Brasil, do qual decorre a vedação, em regra, da proibição de execução antecipada da pena”, determinou a juíza.
O assassino deverá comparecer a todos os atos do processo, não se envolver em novos delitos, manter atualizado e comprovar seu domicílio no processo, além do número de telefone e não se ausentar da região metropolitana sem autorização do juízo, por período superior a 30 dias.
Apesar de o crime ter sido na madrugada de terça-feira (23), o processo só deu entrada na Justiça às 5h de quarta-feira (24). A decisão da juíza para que o homem fosse solto ocorreu 15 horas depois, às 20h.
A vítima era um caminhoneiro e complementava a renda familiar como motorista de aplicativo. Ele deixa a esposa e três filhos órfãos, sendo um de 9 anos e dois gêmeos de 13 anos. Ao assassino, disse a juíza: não cometa outras crimes.
