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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o pedido do Podemos e determinou que o suplente do “ex-deputado” Deltan Dallagnol é o Luis Carlos Hauly do Podemos do Paraná. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia declarado Itamar Paim, do PL, como eleito. Essa decisão do ex-advogado do PT é provisória e ainda precisa ser confirmada pelos outros ministros.
O TRE-PR entendeu que Hauly não obteve votos suficientes para ser eleito. Ele recebeu 11,9 mil votos, abaixo dos cerca de 20 mil votos exigidos por lei.
De acordo com a reforma eleitoral de 2019, os candidatos precisam atingir 10% do quociente eleitoral para serem eleitos - o que não ocorreu com Hauly, o qual deveria ter recebido pelo menos 18 mil votos para ultrapassar a barreira. Caso o percentual não seja atingido, os votos são redistribuídos.
Segundo o cálculo do TRE-PR, o sucessor natural de Dallagnol seria o pastor conservador Itamar Paim, que concorreu à Câmara pelo PL e recebeu 47 mil votos.
Ao derrubar a decisão do TRE-PR que declarava Paim eleito, Toffoli argumentou que a exigência de votação mínima de 10% do quociente eleitoral “não se aplica aos suplentes”, sem dar uma argumentação razoável:
“Constata-se, portanto, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não é necessário cumprir a exigência de votação nominal prevista no art. 108, correspondente a 10% do quociente eleitoral”, declarou o magistrado petista.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pelos militares. O Ato dissolveu o Congresso e a Constituição sem possibilidade de apelação judicial.
Mesmo que você não seja da época do AI-5, isso soa familiar para vocês?
Hoje, sob um regime que se orgulha de não imitar o regime militar, é o Supremo Tribunal Federal e o TSE quem decide os ficam, os que entram e os que saem do Congresso. Como se não fosse o suficiente, esses mesmos magistrados derrubam decisões debatidas no Congresso Nacional.