Por Ana Maria Cemim
Está oficialmente criada ASFAV – Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro. A entidade pode ser contatada pelo Instagram @asfavfamilias ou pelo e-mail [email protected].
A ASFAV é uma associação privada, cujo estatuto foi registado em cartório no final do mês de maio.
Inicialmente, a instituição congregará somente os familiares dos 1.500 manifestantes presos em Brasília, isso porque os próprios presos políticos estão com os seus direitos restringidos pelo Superior Tribunal Federal e não podem participar de quaisquer associações com outros manifestantes.
O isolamento dos colegas de cela, com quem criaram laços afetivos, é um requisito para permanecerem em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica. Isso no caso de quem já saiu do Papuda ou Colmeia, pois ainda permanecem presos quase 250 manifestantes.
A gaúcha Gabriela Ritter, que é familiar de uma pessoa presa no Presídio Papuda, assumiu como presidente e explica que a entidade surgiu para dar voz às famílias e organizar a luta pelos direitos dos presos de maneira coletiva. “Juntos teremos mais força e, agora que somos uma entidade, precisamos definir as ações, inclusive ingressar nas cortes internacionais, e promover eventos conjuntamente”, anuncia.
De acordo com a advogada, existe uma preocupação maior com aqueles que permanecem presos no Colmeia e Papuda, onde estão há cinco meses. “Entre eles têm pessoas com comorbidades, cardíacos, diabéticos, idosos, inclusive acima dos 70 anos.
Essas pessoas permanecem presas sem individualização de condutas com excesso de prazo. E para piorar a situação, os advogados não conseguem fazer a defesa, pois elas não são analisadas”, relata Dra. Gabriela.
“Há graves relatos de pessoas de que os presos políticos passam fome nos presídios. Não conseguem comer no dia em que servem carne de soja. O que salva são as bolachas que levamos, mas os advogados só podem fazer a entrega de bolachas mediante agendamento, e nas sextas-feiras. Porém, há dificuldades para agendar.
Para o mês de junho, por exemplo, não tem mais horário disponível. A última vez que consegui agendar foi no início de maio. Para tentar resolver estas questões, nós encaminhamos solicitação de reunião junto à SEAPE – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que administra os presídios. Dentre os assuntos a serem tratados está a alimentação”, declara.
A presidente da ASFAV diz que essas pessoas são consideradas presos políticos, pois a prisão efetuada em Brasília não tem legalidade. “Essas pessoas estão presas sem individualização das condutas, sem provas sobre cometimento de crime. Nós temos relatórios bem contundentes sobre a sua inocência. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 8 de janeiro está em andamento e precisamos estar atentos para termos uma representatividade lá dentro”, reforça.
A associação conta com um grupo de seis advogados que está encabeçando uma série de ações, como manter audiências com o Senado e Câmara de Deputados Federais para tratar das violações que estão acontecendo, com o objetivo de conseguir a nulidade do processo contra essas 1.500 pessoas.
A entidade não representará os presos como advogados, porque cada qual já tem a sua defesa em andamento. O objetivo é de promover ações de natureza coletiva como reuniões com autoridades de forma a tornar a estada nos presídios menos desumana, e para evitar que os pertences das pessoas presas que estão na Academia da Polícia Federal sejam destruídos, por exemplo.
Quanto aos presos em liberdade provisória, a ASFAV defende que eles jamais poderiam estar com tornozeleira, além de considerar abusiva a determinação do STF de obrigar que se apresentem semanalmente em juízo. “Para os piores bandidos, os que são criminosos de verdade, a justiça exige que se apresentem mensalmente.
Inclusive, tribunais de alguns estados nem possuíam cadastro para apresentação semanal dos usuários de tornozeleiras, somente o cadastro mensal. Eles tiveram que mudar isso para atender essa demanda abusiva do STF, no caso específico dos presos políticos”, declara.
OS INQUÉRITOS
Para investigar os atos ocorridos em 8 de janeiro foram abertos inquéritos, dentre eles o inquérito 4921 das pessoas que foram presas em frente ao QG no dia 9 de janeiro e o inquérito 4922 das pessoas presas próximo ou dentro dos prédios.
Ainda existem três pessoas presas na Papuda que estão sem denúncia, porém possivelmente se encaixam no inquérito 4921.
Os demais que permanecem presos são todos os do inquérito 4922 que, supostamente, seriam os responsáveis pelos atos de vandalismo pelo simples fato de terem sidos presos nas dependências dos prédios. Porém, todas as denúncias são genéricas, sem provas e as decisões que mantêm essas pessoas presas são iguais.
“Isso é gravíssimo, pois essas prisões decorrem de uma série de ilegalidades, sem direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sem respeito aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e às normas que regem acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A impotência é extrema e o pedido de socorro é constante. Pais de famílias e pessoas honradas seguem presas injustamente, e ilegalmente, sem ter cometido qualquer crime que seja passível de prisão. Estão pagando um preço alto à custa de suas vidas por um crime que não cometeram.
Como ingressar na associação: o familiar preenche um formulário e assume o pagamento de uma taxa mensal de R$ 10,00 prevista no estatuto e que será destinada às despesas como aluguel da sala onde funciona a instituição e outras despesas operacionais.
DIRETORIA
Presidente – Gabriela Fernanda Ritter
Vice-presidente – Gleisa Cristine Schreiner
1ª Secretaria – Jaqueline Bennert Vetter
2ª Secretaria – Silvana Geralda de Castro
1º Tesoureiro – Marcos Paulo Becher
2ª Tesoureira – Mariana Cristina Fagundes
Conselheiros Fiscais: Adriano Barboza de Souza, Fabrício Machado e Luiza Bianco.
