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Na noite de quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que torna crime a discriminação contra políticos e outras pessoas politicamente expostas. O projeto, de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), será agora analisado pelo Senado.
Conforme o texto, a proposta estabelece penalidades para aqueles que praticarem discriminação com base na condição de pessoa politicamente exposta, incluindo parlamentares, ocupantes de cargos no Executivo Federal, ministros de Estado, prefeitos, governadores, ministros de tribunais como o STF e membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Segundo o projeto, os infratores que cometerem crimes decorrentes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, ou pessoas sob investigação ou envolvidas em processos judiciais, poderão ser condenados a até quatro anos de reclusão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), celebrou o avanço do projeto e destacou que, caso não fosse votado, a Casa estaria permitindo que parlamentares fossem agredidos em aviões, hotéis e festas.
A votação na Câmara registrou 252 votos a favor e 163 contra. Confira como votou cada deputado clicando AQUI.
Até quatro anos de prisão
Além das PPEs, o projeto de lei também protege réus em ações ou pessoas que tenham sido condenadas, mas cujo processo ainda não tenha transitado em julgado – ou seja, quando a condenação ainda pode ser contestada judicialmente. O projeto de lei prevê os seguintes atos como discriminação quando são feitos em função da pessoa ser politicamente exposta, ré em processo ou condenada sem trânsito em julgado:
injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro).
impedir o acesso da pessoa a um cargo público.
negar emprego em empresa privada.
ter a ascensão bloqueada dentro de uma empresa.
ter o crédito negado por uma instituição financeira.
O texto estabelece de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para quem cometer algum ato de discriminação.