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O juiz André Rodrigues Menk, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, decretou nesta quarta-feira, 14, o bloqueio de R$ 370 mil em contas em razão de multa imposta ao ex-presidente por não usar máscara durante uma visita a Miracatu, Vale do Ribeira (São Paulo), em outubro de 2021, durante a pandemia de covid-19.
Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão jurídico do governo paulista. O pedido da PGE foi apresentado à Justiça em janeiro, logo após o aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas, assumir o governo paulista. A Procuradoria solicitou a execução de três multas aplicadas a Bolsonaro por descumprimento de medidas para conter a crise sanitária.
No caso em que Menk determinou o bloqueio dos valores nesta quarta-feira, a multa aplicada foi de R$ 319,7 mil. Em janeiro, quando a multa foi cobrada na Justiça, o valor dos juros foi calculado em R$ 27,4 mil. De acordo com a dívida ativa do Estado, o valor atualizado do débito é de R$ 425,8 mil.
Outra decisão, assinada nesta terça-feira, 13, pela juíza Ana Maria Brugin, também da Vara das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo, bloqueou mais dinheiro em uma conta de Bolsonaro. Essa decisão está relacionada a outra multa aplicada no município de Itapeva, interior de São Paulo, também por ele não utilizar máscara de proteção contra a covid-19.
Nesse caso, a multa foi emitida em agosto de 2021, no valor de R$ 63,94 mil. Em janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado havia calculado R$ 8,9 mil em juros, elevando o valor total da dívida para R$ 77,4 mil. De acordo com o documento da dívida ativa, emitido na segunda-feira, 12, o valor atualizado é de R$ 88,9 mil.
Juntas, essas duas sanções totalizam R$ 514,7 mil, já com as devidas correções.
Ainda há mais uma ação de execução fiscal movida pelo Estado de São Paulo contra Bolsonaro em janeiro. Essa ação trata de uma multa de R$ 47,9 mil imposta ao ex-presidente, também por não utilizar máscara, na cidade de Eldorado (Vale do Ribeira), em agosto de 2021. Nesse caso, ainda não houve determinação de bloqueio de valores.
Além dos três pedidos de cobrança de multas apresentados em janeiro, o site do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra outros dois processos de execução fiscal, um de abril e outro de maio.
Ambos tratam de multas por falta de uso de máscara pelo ex-presidente. Uma delas foi aplicada em Iporanga, região do Ribeira, em agosto de 2021, no valor de R$ 47,9 mil (com juros de R$ 5,6 mil). A outra, de R$ 319,7 mil, está relacionada a um evento público no qual Bolsonaro compareceu na Avenida Paulista, no dia 7 de setembro de 2021. Com os juros, o valor dessa sanção chega a R$ 376,8 mil, valor atualizado até janeiro.