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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação iniciada em 2020, Renan teria recebido propina proveniente da contratação de uma empreiteira pela Transpetro para a construção do estaleiro do Rio Tietê, em Araçatuba (SP). Posteriormente, ele teria tentado ocultar a origem ilícita do dinheiro.
Delatores como Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, afirmaram que Renan estava entre os beneficiários dos subornos.
No entanto, diligências posteriores, como depoimentos, análise das doações eleitorais feitas pelas empresas envolvidas, informações bancárias e relatórios policiais e do Tribunal de Contas da União (TCU), não confirmaram essa versão.
Portanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que não havia provas contra o senador e solicitou o arquivamento do inquérito. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou: "Apesar dos relatos dos colaboradores, não foram apresentados elementos capazes de comprovar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propina e o parlamentar Renan Calheiros".
Fachin concordou com a posição da PGR, escrevendo em sua decisão: "Nesse contexto, as declarações dos colaboradores se mostraram insuficientes, mesmo após as diligências realizadas pela polícia, para confirmar, mesmo que de forma precária, o envolvimento dos investigados na hipótese apresentada neste inquérito". O arquivamento, segundo o ministro, "está em conformidade com as garantias constitucionais dos investigados".