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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a multa de R$ 90 mil imposta à campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro por compartilhar um vídeo na internet durante as eleições, no qual sugeria que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto.
A multa tinha sido estabelecida em dezembro do ano passado pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que também havia atendido ao pedido da coligação de Lula para remover o vídeo do ar durante a campanha.
Os advogados da coligação de Lula argumentaram que o vídeo constituía propaganda eleitoral irregular, uma vez que continha informações falsas e havia sido impulsionado, o que é permitido apenas para promover ou beneficiar os candidatos, não para fazer propaganda negativa.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, concordou com essa posição: "Observo que, no caso em questão, o anúncio publicitário contratado, embora enquadrado no conceito de impulsionamento, foi realizado de maneira irregular", afirmou. Os demais ministros acompanharam o seu voto.
Bolsonaro também foi multado por chamar Lula de corrupto e ladrão. O TSE manteve as multas aplicadas a aliados de Bolsonaro, como a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). No entanto, a Corte se mostrou mais flexível em relação a propagandas contra o ex-presidente. Um vídeo no qual Lula chamava Bolsonaro de "genocida" continuou sendo exibido.
Além disso, o TSE proibiu até mesmo a imprensa de associar Lula a ditadores da América Latina, como Daniel Ortega, da Nicarágua, e Nicolás Maduro, da Venezuela. Vale destacar que este último foi recebido com honras pelo petista no Brasil em maio.