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Após a posse de Cristiano Zanin no STF, o escritório do qual ele foi sócio apresentou um pedido em nome do governador de Alagoas, Paulo Dantas, para anular uma investigação policial em andamento no STJ. O pedido foi assinado por Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do novo ministro, e outros advogados do escritório. Eles argumentam sobre o foro apropriado para tratar dos crimes imputados a Dantas, cujo processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Durante a posse de Zanin, o cliente Dantas esteve presente em Brasília e posou para fotos ao lado do ministro e de Valeska (não é a popozuda). O gabinete de Zanin destacou que ele se “desvinculou” do escritório e da Ordem dos Advogados do Brasil para assumir o cargo no STF. O comunicado também mencionou que o ministro está “impedido de julgar o processo relacionado ao governador”, o que não está impedido de ser feito pelos outros amigos da Corte Suprema.
As restrições aos juízes, previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, incluem casos nos quais o magistrado tenha atuado anteriormente como advogado, defensor, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou testemunha. Além disso, o juiz não pode analisar casos nos quais cônjuge, parentes ou interessados atuem como sócios ou herdeiros. Nada que um movimento burocrático não resolva.
Cristiano Zanin já representou interesses do governador de Alagoas perante o STF, incluindo um processo no qual Valeska apresentou outro pedido recentemente. Anteriormente, Zanin assinou uma petição que resultou no fim do afastamento de Dantas de seu cargo, além da autorização para sequestrar bens no valor de R$ 54 milhões. Repito: MILHÕES.
Paulo Dantas foi acusado pela Polícia Federal de liderar uma organização criminosa que desviava recursos públicos através de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa e em prefeituras de Alagoas. A indicação de Zanin para o STF foi aprovada pelo Senado, e ele posteriormente renunciou aos poderes conferidos por Dantas para representá-lo perante a corte.
Gilmar vapt-vupt
No mesmo dia, sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de busca e apreensão que havia sido emitida no ano anterior contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). Em resposta, Dantas declarou que “a Justiça foi feita e a verdade prevaleceu”.
No ano passado, a Polícia Federal conduziu buscas em endereços ligados ao governador por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante essas operações, foram encontrados R$ 100 mil na residência de Dantas e R$ 14 mil em um hotel em São Paulo onde ele estava hospedado. Essas ações faziam parte de uma investigação sobre um esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa, totalizando R$ 54 milhões, como já mencionado acima.
Em outubro de 2022, o governador foi temporariamente afastado do cargo por decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, sendo posteriormente confirmado pela maioria da Corte Especial do STJ. Contudo, o STF anulou essa medida e restaurou o cargo político de Dantas.
Apesar da restauração, Dantas novamente acionou o STF por meio da esposa de Zanin argumentando que os efeitos das medidas tomadas pelo STJ persistiam, incluindo o uso do material obtido nas buscas, ou seja, AS PROVAS DO CRIME. Na decisão desta sexta-feira, Gilmar Mendes reconheceu que esse material não pode ser considerado como prova.
A investigação que levou ao afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador apontou que ele chefiou um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa quando era deputado estadual. Os principais beneficiários desses desvios milionários, segundo as investigações, foram o próprio governador e sua esposa, Marina Thereza Dantas, prefeita da cidade de Batalha e até a irmã de Paulo Dantas também está entre os investigados.
Problemas familiares que foram resolvidos por meio de amizades entre familiares. Tudo em família no STF. Esse é o Brasil de hoje. Essa é a corte que destrói minha vida e tentou acabar com minha empresa que hoje existe apenas no exterior. No Brasil, todos os jornais têm medo de criticar esses absurdos. Mantenha o Terça Livre para que a verdade seja dita, doa a quem doer.