Prezado diretor de redação da Aos Fatos,
Segue texto de reposta às suas indagações.
O jornalista Allan dos Santos é fundador do portal de mídia multiplataforma Terça Livre TV, membro da Society of Professional Journalists-SPJ, da International Association of Press Photographers-IAPP e da Ordem dos Jornalistas do Brasil-OJB. Gostaríamos de esclarecer alguns pontos relevantes sobre sua situação atual, a fim de promover uma compreensão precisa dos acontecimentos.
Em relação às informações divulgadas, é importante destacar que o jornalista Allan dos Santos nunca foi condenado em qualquer processo em andamento no Supremo Tribunal Federal. Além disso, vale ressaltar que ele não possui foro especial para ser processado e julgado por esse tribunal.
Em 20 de outubro de 2021, foi vazada para a imprensa uma decisão, datada de 5 de outubro de 2021, que decretava a prisão e extradição do jornalista Allan dos Santos no âmbito de um inquérito sigiloso sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. É importante mencionar que o jornalista atuava como correspondente internacional do Terça Livre TV nos Estados Unidos.
Na mesma decisão em que a prisão do jornalista foi decretada, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares adicionais, como o bloqueio de todas as contas bancárias e a remoção de todas as suas redes sociais. Essas mesmas medidas foram aplicadas à empresa de comunicação do jornalista, o Terça Livre TV, resultando na perda de emprego de mais de 50 funcionários, incluindo vários jornalistas. É preocupante que essas medidas extremas estejam em vigor há 22 meses, sem qualquer avanço na investigação, como arquivamento ou apresentação de denúncia, o que acarreta na privação dos rendimentos e do trabalho desses profissionais de imprensa.
Após mais de 22 meses do vazamento da decisão para a imprensa, os advogados do jornalista ainda não tiveram acesso aos autos do procedimento, desconhecendo a natureza da decisão e se existem provas que a justifiquem. Além disso, gostaria de informar que há uma representação em andamento na Comissão de Prerrogativas da OAB, com emissão e reiteração de ofícios pelo seu presidente, bem como um pedido de designação de audiência por teleconferência, todos eles desrespeitosamente ignorados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Como amplamente divulgado pela imprensa, a ordem de prisão e extradição decretada pelo ministro Alexandre de Moraes foi ignorada pelas autoridades americanas desde o primeiro envio, em outubro de 2021. De acordo com a legislação dos Estados Unidos, é necessário haver um mínimo de embasamento probatório das condutas criminosas imputadas para fundamentar o pedido de extradição. No caso do jornalista Allan dos Santos, é público e notório que não há qualquer prova de crime que sustente a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Diante da implacável perseguição do ministro Alexandre de Moraes, o jornalista Allan dos Santos se viu obrigado a enfrentar dificuldades para prover o sustento de sua família, composta por sua esposa e três filhos pequenos. Nesse contexto, ele criou um portal de notícias na plataforma Locals.com, onde recebe doações e vende assinaturas para o conteúdo publicado. É graças ao compromisso inegociável da Locals.com com a liberdade de imprensa que as vítimas da censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes conseguiram recuperar sua voz na internet.
No que diz respeito às medidas adotadas no Brasil contra o inquérito sigiloso do ministro Alexandre de Moraes, um Habeas Corpus foi impetrado em favor do jornalista para anular a decisão ilegal e garantir o acesso de seus advogados à investigação. Além disso, a empresa de mídia Terça Livre TV já ajuizou até o momento cinco ações de mandado de segurança contra a ordem abusiva e ilegal do ministro Alexandre de Moraes, visando evitar o estrangulamento silencioso da atividade jornalística.
Para que não restem dúvidas sobre as ilegalidades e arbitrariedades presentes na decisão do ministro Alexandre de Moraes em seu inquérito sigiloso, é importante ler o artigo intitulado "Caso Allan dos Santos: narrativas x arbítrios" (disponível em: https://jus.com.br/artigos/94903).
Além disso, é relevante mencionar a existência de um abaixo-assinado no site change.org, com QUASE CINCO MILHÕES DE ASSINATURAS EM APOIO AO IMPEACHMENT DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, fundamentado nos abusos cometidos nos inquéritos que investigam "crimes de opinião" (disponível em: https://chng.it/JbbbDPr6CL).
Por fim, é incontestável para o jornalista Allan dos Santos que as manifestações e protestos ocorridos em todo o país nos últimos anos representam uma reação às violações recorrentes dos direitos e garantias individuais dos cidadãos que são alvo da condução abusiva e ilegal do ministro Alexandre de Moraes nesses inquéritos, o que tem gerado uma considerável beligerância institucional contra o Supremo Tribunal Federal por parte de uma parcela significativa da população, um fato sem precedentes na história do país.
Att.,
Renor Oliver Filho OAB/SP 254.673
Finalmente estou com minha família comigo depois de 3 anos. DEUS seja louvado. Entretanto, as batalhas não param. Fui cancelado mais uma vez. Preciso que todos vocês criem uma conta na plataforma LOCALS, pois não poderei continuar com conteúdos exclusivos aqui no Substack.
Explico os detalhes no áudio. Conto com vocês. Em breve trarei novidades, pois não me curvarei. Junto com vocês, sei que posso continuar. Não deixem de acompanhar as LIVES lá no Instagram:
www.instagram.com/allanconta35
O Instagram da minha esposa:
www.instagram.com/caroldegasperibr
Testanto o LOCALS do Terça Livre. Estou em Washington, DC, lutando pelo nosso amado Brasil e gostaria de saber se vocês conseguem ver essa publicação sem o uso de VPN. Se sim, farei algumas transmissões aqui para vocês.
Atenciosamente,
Allan dos Santos.
Nenhum país se torna "Terceiro Mundo" por questões financeiras. Qualquer tolo sabe que o Brasil tem muito dinheiro e inúmeras oportunidades. O que faz de um território geográfico um país de Terceiro Mundo são as pessoas que ocupam posições-chave, aqueles que detêm o poder de decisão — desde o padeiro local até os mais altos burocratas.
O último dos signatários americanos da Declaração de Independência a partir deste mundo, Charles Carroll de Carroll também foi um dos fundadores americanos mais formalmente educados. Vivendo dezessete anos na França e na Inglaterra, Carroll obteve seu B.A. em artes liberais tradicionais e um M.A. em filosofia. Ele também estudou direito civil na França e direito comum na Inglaterra. Imigrantes irlandeses para as colônias americanas inglesas, os Carrolls sofreram nas mãos de intolerantes anticatólicos em Maryland por três gerações. Quando Charles Carroll de Carrollton veio ao mundo, seus pais permaneceram solteiros por causa da lei, e escolheram enviar seu único filho para viver na França. Se o tivessem educado em Maryland, as autoridades tinham a sanção legal para remover crianças — ensinadas de uma “maneira católica” — dos pais e colocá-las permanentemente com protestantes ingleses. Embora a América tenha herdado o título de “terra da liberdade”, suas treze colônias inglesas estavam longe de ser tolerantes. Mais do que qualquer outra colônia, Maryland promoveu a tolerância religiosa por quase três décadas do século XVII, mas um golpe em nome de William e Mary em 1689 encerrou isso por quase um século. Maryland passou de ser uma das sociedades mais tolerantes do mundo para uma das menos tolerantes quase da noite para o dia.
O governo dos EUA acusou um ex-diplomata que serviu no conselho de segurança nacional nos anos 1990 de servir secretamente como agente do governo de Cuba por mais de 40 anos. Victor Manuel Rocha foi preso na sexta-feira, após uma longa investigação de contrainteligência do FBI.
O embaixador dos EUA na Bolívia de 2000 a 2002, Rocha também trabalhou no conselho de segurança nacional de 1994 a 1995. Ele é acusado de cometer vários crimes federais.
"Esta ação expõe uma das infiltrações mais altas e duradouras do governo dos Estados Unidos por um agente estrangeiro", disse o procurador-geral, Merrick Garland. "Alegamos que por mais de 40 anos, Victor Manuel Rocha serviu como agente do governo cubano e buscou e obteve posições dentro do governo dos Estados Unidos que lhe proporcionariam acesso a informações não públicas e a capacidade de afetar a política externa dos EUA".
Rocha, de 73 anos, foi preso em Miami na sexta-feira. A lei federal exige que pessoas que fazem o trabalho político de um governo ou entidade estrangeira dentro dos EUA se registrem no departamento de justiça, que nos últimos anos intensificou sua aplicação criminal de lobby estrangeiro ilícito.
A carreira diplomática de 25 anos de Rocha foi realizada sob administrações democratas e republicanas, grande parte dela na América Latina durante a guerra fria, um período de políticas políticas e militares às vezes pesadas dos EUA.
Suas designações diplomáticas incluíram um período na seção de interesses dos EUA em Cuba, durante um tempo em que os EUA não tinham relações diplomáticas plenas com o governo comunista de Fidel Castro. Nascido na Colômbia, Rocha foi criado em uma casa de classe trabalhadora na cidade de Nova York e obteve diplomas de artes liberais em Yale, Harvard e Georgetown.
O governo alegou que Rocha conseguiu posições no departamento de estado a partir de 1981 para lhe dar acesso a informações não públicas, incluindo informações classificadas, e a capacidade de afetar a política externa dos EUA. Diz que de aproximadamente 2006 a 2012, Rocha foi assessor do comandante do Comando Sul dos EUA, um comando conjunto das forças armadas dos Estados Unidos cuja área de responsabilidade inclui Cuba. Acrescenta que, além de fornecer informações enganosas aos EUA para manter seu segredo, ele frequentemente deixava os EUA para se encontrar com operativos de inteligência cubanos e mentia para obter documentos de viagem. Diz que Rocha aparentemente admitiu ser um espião para um agente disfarçado do FBI em reuniões no ano passado e este ano. O agente, posando como um representante da Direção Geral de Inteligência de Cuba, ouviu Rocha admitir "décadas" de trabalho para Cuba. Rocha supostamente continuou se referindo aos EUA como "o inimigo" e usou o termo "nós" para descrever a si mesmo e a Cuba, elogiou Fidel Castro como o "Comandante" e referiu-se aos seus contatos na inteligência cubana como seus "compañeros" (camaradas), segundo a declaração do governo dos EUA.
Rocha foi o principal diplomata dos EUA na Argentina entre 1997 e 2000, justamente quando um programa de estabilização da moeda de uma década apoiado por Washington estava se desfazendo sob o peso de uma enorme dívida externa e crescimento estagnado, desencadeando uma crise política que veria o país sul-americano passar por cinco presidentes em duas semanas. Em seu próximo posto como embaixador na Bolívia, ele interveio diretamente na corrida presidencial de 2002, advertindo semanas antes da votação que os EUA cortariam a assistência ao país sul-americano em dificuldades se fosse eleger o ex-cultivador de coca Evo Morales.
"Quero lembrar o eleitorado boliviano que, se votarem naqueles que querem que a Bolívia volte a exportar cocaína, isso colocará em sério risco qualquer ajuda futura dos Estados Unidos à Bolívia", disse Rocha em um discurso amplamente interpretado como uma tentativa de sustentar a dominação dos EUA na região. Três anos depois, os bolivianos elegeram Morales de qualquer maneira e o líder esquerdista expulsaria o sucessor de Rocha como chefe da missão diplomática por incitar a "guerra civil". Rocha também serviu na Itália, Honduras, México e República Dominicana, e trabalhou como especialista em América Latina para o conselho de segurança nacional.
Nos últimos anos, ele ocupou vários cargos no setor empresarial: como presidente de uma mina de ouro na República Dominicana e cargos seniores em uma exportadora de carvão da Pensilvânia, uma empresa formada para facilitar fusões na indústria de cannabis, um escritório de advocacia e uma empresa espanhola de relações públicas.
